JURIS360 — Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

EJ Digital, Eduardo José de Oliveira, CPF 085.742.217-08, Vila Velha/ES, é a controladora dos dados do seu cadastro e do seu uso do sistema.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): contato@ejdigitalia.com.

2. O ponto mais importante: o processo não fica guardado

Quando você envia o documento de um processo, ele é lido, analisado e descartado. Não existe cópia dele nos nossos servidores, nem em backup. Não há sequer coluna no banco de dados para guardá-lo — isso foi decidido de propósito, em 16/09/2026.

O que fica guardado é o dossiê, ou seja, o resultado da análise, junto com o nome e o tamanho do arquivo que você enviou, para você se reconhecer na lista.

3. O que coletamos

Do seu cadastro: nome, e-mail, senha (guardada como *hash*, não em texto) e, se você informar, número de OAB.

Do seu uso: data e hora de entrada e saída, endereço IP, quantos dossiês e quantas perguntas você gastou, e em que área do direito. Não registramos o nome do caso nem o nome do arquivo nesse histórico, porque esses campos podem conter nome de parte.

Do conteúdo: o dossiê gerado, as fontes que você marcou como conferidas, e o nome que você preencheu no atestado de conferência.

Da compra: o e-mail usado na compra e o identificador do pedido na Kiwify. Não recebemos nem guardamos dados de cartão.

Cookies: apenas um, de sessão, para manter você conectado. Não usamos cookie de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

4. Para onde o conteúdo vai — transferência internacional

Para produzir o dossiê, o texto do processo é enviado para a Anthropic PBC, nos Estados Unidos, que opera o modelo de inteligência artificial usado pelo sistema. Essa é uma transferência internacional de dados, nos termos do art. 33 da LGPD.

O envio é feito por conexão criptografada e é necessário para executar o serviço que você contratou.

5. Os dados de terceiros que aparecem no processo

Um processo contém dados de outras pessoas: partes, testemunhas, endereços, valores, às vezes dados de saúde. Esses dados não são seus nem nossos.

Entendemos que, quanto a esses dados, você é o controlador e nós somos operador: nós os tratamos por sua conta e ordem, apenas para produzir o dossiê que você pediu, e os descartamos em seguida.

Cabe a você ter base legal para submetê-los — em regra, o exercício regular de direito em processo judicial e o cumprimento do seu mandato.

6. Por que tratamos cada coisa

7. Quanto tempo guardamos

• Documento do processo: não guardamos. Existe apenas durante a geração.
• Dossiês: enquanto a conta existir, ou até você apagá-los.
• Cadastro: enquanto a conta existir, e por mais 30 dias

após o encerramento.

• Registros de acesso: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da

Internet.

• Dados de cobrança: pelo prazo fiscal aplicável. 5 anos

8. Com quem compartilhamos

• Anthropic (EUA) — para produzir o dossiê, como explicado no item 4.
• Kiwify — para processar o pagamento.
• Hostinger — hospedagem do sistema e do banco de dados.
• Meta (Facebook/Instagram) — apenas se você aceitar o cookie de medição,

e apenas o sinal de que alguém visitou a página vindo de um anúncio. Nunca o processo, nunca o dossiê, nunca o conteúdo da sua conta. Detalhes no item 9.

• Autoridades, mediante ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos dados. Nunca cedemos o conteúdo de processos, dossiês ou da sua conta para publicidade, e não os usamos para treinar modelo nenhum.

9. Cookies e medição de anúncios

Cookies necessários

Para você entrar na sua conta, o sistema usa um cookie de sessão. Sem ele não há login. Ele é marcado como HttpOnly e SameSite, não serve para rastrear você fora daqui e não depende de autorização, porque sem ele o serviço que você pediu não funciona.

Cookie de medição (Meta)

Quando anunciamos, usamos o pixel do Meta para saber se o anúncio trouxe alguém — sem isso não há como medir se a divulgação se paga.

Três coisas sobre ele:

1. Ele só carrega depois que você clica em "Aceitar". Enquanto você não decide, nenhuma requisição sai desta página para o Meta. Não é promessa de texto: dá para conferir na aba "Rede" do seu navegador. 2. Ele não vê o processo nem o dossiê. O que ele registra é a visita à página pública e, se você comprar, o fato de a compra ter acontecido. O conteúdo do que você envia e do que recebe nunca passa por ali. 3. Você pode mudar de ideia quando quiser, com a mesma facilidade com que aceitou: o link *Cookies*, no rodapé de qualquer página, abre o aviso de novo. Recusar não tira nenhuma funcionalidade do sistema.

A base legal deste cookie é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), e não o legítimo interesse. Por isso perguntamos antes, e por isso a recusa vale.

O Meta é empresa dos Estados Unidos, então vale aqui o mesmo que foi dito no item 4 sobre transferência internacional.

10. Segurança

• Senhas guardadas com *hash* (bcrypt); ninguém, nem nós, consegue lê-las.
• Todo o tráfego por HTTPS.
• Cookie de sessão marcado como HttpOnly e SameSite, renovado a cada

entrada.

• Bloqueio após tentativas seguidas de senha errada.
• Registro de auditoria que não guarda o e-mail em claro: guarda uma marca

embaralhada dele.

• Consultas ao banco preparadas no servidor, contra injeção de SQL.

Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

11. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.

Pedidos por contato@ejdigitalia.com. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode reclamar à ANPD.

12. Mudanças nesta Política

Se mudarmos esta Política de forma relevante, avisaremos por e-mail e na tela antes de a mudança valer.

Contato do encarregado: